Aviso Legal

1. Natureza do Serviço

A Sine Mariana IPTV é um serviço de transmissão de conteúdo audiovisual via protocolo de internet (IPTV). Nosso serviço consiste em fornecer acesso a canais de televisão, filmes, séries e outros conteúdos através de tecnologia de streaming.

2. Conteúdo e Licenciamento

A Sine Mariana declara que:

• Todo conteúdo disponibilizado é de propriedade de seus respectivos detentores de direitos
• Trabalhamos apenas com conteúdo devidamente licenciado ou de domínio público
• Não nos responsabilizamos por conteúdo de terceiros acessado através de nossos serviços
• Respeitamos os direitos autorais e propriedade intelectual

3. Requisitos Técnicos

Para utilizar nossos serviços adequadamente, você precisa:

• Conexão de internet banda larga com velocidade mínima de 10 Mbps
• Dispositivo compatível (Smart TV, smartphone, tablet, computador, TV Box)
• Aplicativo IPTV compatível instalado
• Conhecimentos básicos de configuração de dispositivos

A qualidade do serviço depende diretamente da qualidade de sua conexão de internet.

4. Limitações do Serviço

O usuário reconhece e aceita que:

• A disponibilidade de canais e conteúdos pode variar sem aviso prévio
• Alguns canais podem estar temporariamente indisponíveis por manutenção
• A qualidade de transmissão pode variar conforme horário e demanda
• Não garantimos disponibilidade 100% do tempo (uptime)
• Eventos ao vivo podem sofrer atrasos de alguns segundos
• Conteúdos podem ser removidos por questões de licenciamento

5. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar nossos serviços, você se compromete a:

• Utilizar o serviço apenas para fins pessoais e não comerciais
• Não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros
• Não revender ou redistribuir nosso serviço
• Não utilizar o serviço para atividades ilegais
• Manter seus dados de cadastro atualizados
• Respeitar os direitos autorais do conteúdo acessado
• Não tentar hackear, modificar ou interferir no serviço

6. Isenção de Responsabilidade

A Sine Mariana não se responsabiliza por:

• Problemas causados por sua conexão de internet
• Incompatibilidade com dispositivos ou aplicativos de terceiros
• Perda de dados ou informações
• Danos diretos ou indiretos decorrentes do uso do serviço
• Conteúdo de terceiros acessado através de links externos
• Uso indevido do serviço por parte do usuário
• Interrupções causadas por manutenção programada
• Falhas em serviços de terceiros (provedores de internet, etc.)

7. Uso de VPN

O uso de VPN (Virtual Private Network) é permitido apenas para fins de privacidade e segurança. O uso de VPN para mascarar localização geográfica ou burlar restrições de conteúdo pode resultar em suspensão da conta. Recomendamos o uso de VPN apenas quando necessário para proteção de dados em redes públicas.

8. Conteúdo Adulto

Alguns planos podem incluir acesso a conteúdo adulto. Este conteúdo é destinado exclusivamente a maiores de 18 anos. É responsabilidade do usuário garantir que menores de idade não tenham acesso a este tipo de conteúdo. Recomendamos o uso de controles parentais disponíveis nos aplicativos IPTV.

9. Suporte Técnico

Oferecemos suporte técnico para:

• Configuração inicial do serviço
• Problemas de acesso e autenticação
• Orientações sobre uso de aplicativos compatíveis
• Resolução de problemas técnicos do nosso lado

Não oferecemos suporte para configuração de dispositivos, roteadores ou problemas de internet.

10. Modificações no Serviço

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto do serviço a qualquer momento, incluindo disponibilidade de canais, recursos e funcionalidades. Faremos o possível para notificar os usuários sobre mudanças significativas com antecedência razoável.

11. Propriedade Intelectual

Todos os elementos do nosso site e serviço, incluindo mas não limitado a logos, marcas, design, textos e código, são propriedade da Sine Mariana ou de seus licenciadores e estão protegidos por leis de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização expressa.

12. Links para Sites de Terceiros

Nosso site pode conter links para sites de terceiros. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites. O acesso a sites de terceiros é por sua conta e risco.

13. Jurisdição e Lei Aplicável

Este aviso legal é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa relacionada a este aviso ou ao uso de nossos serviços será resolvida no foro da comarca de Mariana, Minas Gerais, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Conformidade Legal

A Sine Mariana está em conformidade com:

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018)
• Código de Defesa do Consumidor (CDC - Lei nº 8.078/1990)
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
• Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998)

15. Contato Legal

Para questões legais, notificações ou reclamações:

Sine Mariana IPTV
Email: juridico@sinemariana.com.br
WhatsApp: (31) 99999-9999
Mariana, Minas Gerais, Brasil